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Termos de Uso

SBK World Cup 2026 — Última atualização: 26 de maio de 2026

Bem-vindo ao SBK World Cup 2026 (o "Serviço"), uma plataforma virtual de álbum de figurinhas temáticas inspiradas na Copa do Mundo FIFA 2026. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor não use o Serviço.

1. SOBRE O SERVIÇO

O SBK World Cup 2026 é uma plataforma de colecionismo digital operada por pessoa física (doravante "Operador") que permite aos usuários:

Importante: Este Serviço é uma criação independente e não tem qualquer afiliação, patrocínio ou endosso oficial da FIFA, das federações nacionais de futebol, dos clubes, dos jogadores ou de qualquer entidade ligada ao futebol. Todas as figurinhas exibem personagens fictícios baseados em arquétipos genéricos de posições em campo (ex.: "A Estrela", "O Capitão", "O Maestro") e fatos históricos relativos a edições passadas de Copas do Mundo.

2. ELEGIBILIDADE

Para usar o Serviço, você declara que:

O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Se for identificado uso por menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e quaisquer compras serão analisadas para fins de reembolso.

3. CADASTRO E CONTA

Para usar funcionalidades pagas e sociais, é necessário criar uma conta fornecendo:

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, contate-nos imediatamente em contato@saback.com.br.

É vedada a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa, ou a criação de contas para terceiros sem autorização. Detectada essa prática, todas as contas relacionadas poderão ser encerradas sem aviso.

4. PACOTES PAGOS E PAGAMENTO

4.1 Como funciona

O Serviço oferece pacotes adicionais de figurinhas mediante pagamento via PIX, processado pelo Mercado Pago (operador de pagamento parceiro). Os preços são exibidos no aplicativo e podem variar conforme regras de uso (ex.: primeiros 10 pacotes do dia por R$ 1,00, demais por R$ 2,00).

4.2 Confirmação e entrega

Após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago, os pacotes são adicionados automaticamente à sua carteira virtual. A entrega é imediata, normalmente em até 60 segundos após o pagamento ser aprovado.

4.3 Direito de Arrependimento (CDC art. 49)

Você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com direito a reembolso integral, desde que os pacotes adquiridos não tenham sido abertos.

Para solicitar reembolso, envie email para contato@saback.com.br contendo:

Pacotes já abertos não são reembolsáveis, pois o conteúdo digital (figurinhas geradas aleatoriamente) já foi consumido e creditado na conta.

4.4 Problemas no pagamento

Caso o pagamento seja confirmado mas o pacote não seja creditado em até 1 hora, contate contato@saback.com.br com o comprovante. Faremos a verificação e creditaremos manualmente se necessário, ou estornaremos o valor.

5. REGRAS DE USO

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

Violações podem resultar em suspensão temporária ou banimento permanente da conta, a critério exclusivo do Operador, sem direito a reembolso de valores pagos.

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Você pode personalizar suas figurinhas com apelidos privados. Ao fazer isso, você declara que:

O Operador se reserva o direito de remover apelidos inadequados sem aviso prévio.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Serviço (design, código, ilustrações, textos, marcas, layouts) é propriedade do Operador, protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedado copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço sem autorização expressa por escrito.

As figurinhas são personagens fictícios, baseados em arquétipos genéricos de posições no futebol. Qualquer semelhança com pessoas reais, vivas ou falecidas, é puramente representativa e não implica qualquer endosso, afiliação ou direito sobre nomes ou imagens reais.

8. DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES

O Operador se esforça para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender o Serviço para manutenção, atualizações ou em caso de falhas técnicas, sem aviso prévio.

O Operador pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, no todo ou em parte. Em caso de descontinuação permanente do Serviço, os usuários serão notificados por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e valores não consumidos serão estornados.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O Operador não se responsabiliza por:

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Operador fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias.

10. ENCERRAMENTO DE CONTA

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por email em contato@saback.com.br. O encerramento implica:

O Operador pode encerrar contas que violem estes Termos, conforme item 5.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas:

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por diálogo direto (via contato@saback.com.br) ou por mediação online (consumidor.gov.br). Persistindo o desacordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor no Brasil.

13. ACEITAÇÃO

Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, você declara que:

Dúvidas?
Entre em contato pelo email: contato@saback.com.br
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